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PDC 549/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 549/2012 Parecer do Relator 04/09/2012 Vicente Candido Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 549/2012 Parecer de Comissão 07/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PDC 549/2012 Parecer do Relator 23/11/2012 Afonso Florence Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PDC 549/2012 Parecer de Comissão 05/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PDC 549/2012 Parecer do Relator 18/12/2012 Takayama Parecer do Relator, Dep. Takayama (PSC-PR), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CREDN => PDC 549/2012 Parecer do Relator 19/12/2012 Dr. Rosinha Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PDC 549/2012 Parecer de Comissão 19/12/2012 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Claudio Cajado, Jair Bolsonaro e Emanuel Fernandes.. Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 549/2012 Redação Final 27/02/2013 Vicente Candido Redacao Final Inteiro teor