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PLP 276/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PLP 276/2002 Voto em Separado 12/11/2002 Fernando Coruja Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PLP 276/2002 Substitutivo 18/09/2003 Ney Lopes Substitutivo ao PL Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PLP 276/2002 Parecer do Relator 18/09/2003 Ney Lopes Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 276/2002 Parecer de Comissão 05/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Coruja. Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PLP 276/2002 Parecer do Relator 07/05/2002 Antonio Carlos Pannunzio Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PLP 276/2002 Parecer de Comissão 12/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PLP 276/2002 Parecer Proferido em Plenário 23/04/2014 Osmar Serraglio Parecer às Emendas de Plenário nºs 1 e 3 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PPP 1 CREDN => PLP 276/2002 Parecer Proferido em Plenário 23/04/2014 Nelson Pellegrino Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 3. Inteiro teor
RDF 1 => PLP 276/2002 Redação Final 23/04/2014 Osmar Serraglio Redacao Final Inteiro teor