PL 3055/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 3055/1997 Substitutivo 13/12/2000 Osmar Serraglio Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 3055/1997 Parecer do Relator 13/12/2000 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 463/1999, do PL 738/1995, do PL 788/1999, do PL 883/1995, do PL 940/1995, do PL 1063/1995, do PL 1123/1995, do PL 1143/1995, do PL 1451/1996, do PL 1463/1999, do PL 1477/1996, do PL 1519/1996, do PL 1527/1996, do PL 1743/1996, do PL 1828/1996, do PL 2057/1996, do PL 2058/1996, do PL 2064/1999, do PL 2151/1996, do PL 2424/2000, do PL 2674/2000, do PL 2706/1997, do PL 2712/1997, do PL 3030/2000, do PL 3108/1997, do PL 3197/1997 e do PL 3459/1997, apensados, com os respectivos substitutivos. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3055/1997 Parecer de Comissão 09/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 463/1999, do PL 738/1995, do PL 788/1999, do PL 883/1995, do PL 940/1995, do PL 1063/1995, do PL 1123/1995, do PL 1143/1995, do PL 1451/1996, do PL 1463/1999, do PL 1477/1996, do PL 1519/1996, do PL 1527/1996, do PL 1743/1996, do PL 1828/1996, do PL 2057/1996, do PL 2058/1996, do PL 2064/1999, do PL 2151/1996, do PL 2424/2000, do PL 2674/2000, do PL 2706/1997, do PL 2712/1997, do PL 3030/2000, do PL 3108/1997, do PL 3197/1997 e do PL 3459/1997, apensados, com os respectivos substitutivos. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3055/1997 Redação Final 02/07/2015 Veneziano Vital do Rêgo Inteiro teor
RDF 2 CCJC => PL 3055/1997 Redação Final 10/05/2018 Hildo Rocha Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3055/1997 Parecer de Comissão para Redação Final 15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 463/1999, do PL 738/1995, do PL 788/1999, do PL 883/1995, do PL 940/1995, do PL 1063/1995, do PL 1123/1995, do PL 1143/1995, do PL 1451/1996, do PL 1463/1999, do PL 1477/1996, do PL 1519/1996, do PL 1527/1996, do PL 1743/1996, do PL 1828/1996, do PL 2057/1996, do PL 2058/1996, do PL 2064/1999, do PL 2151/1996, do PL 2424/2000, do PL 2674/2000, do PL 2706/1997, do PL 2712/1997, do PL 3030/2000, do PL 3108/1997, do PL 3197/1997 e do PL 3459/1997, apensados, com os respectivos substitutivos. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 3055/1997 Substitutivo 24/05/2000 Angela Guadagnin Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para modificar os requisitos para concessão do benefício de prestação continuada aos portadores de deficiência e aos idosos carentes, estendendo o direito aos portadores de doença crônica grave. Inteiro teor
PRL 1 CSSF => PL 3055/1997 Parecer do Relator 24/05/2000 Angela Guadagnin PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ANGELA GUADAGNIN, AOS PL. 883/95, PL. 145196, PL. 1519/96, PL. 2057/96, PL. 2058/96, PL. 2151/96, PL. 3108/97, PL. 463/99, PL. 788/99, PL. 1463/99, PL. 2064/99 E PL. 2674/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, E PARCIALMENTE A ESTE E AOS PL. 738/95, PL. 1063/95, PL. 1123/95, PL. 1143/95, PL. 1477/96, PL. 1527/96, PL. 1743/96, PL. 1828/96, PL. 2706/97, PL. 2712/97, PL. 3197/97, PL. 3452/97, PL. 2424/00, APENSADOS, E CONTRARIO AO PL. 940/95, APENSADO. Inteiro teor
CVO 1 CSSF => PL 3055/1997 Complementação de Voto 15/06/2000 Angela Guadagnin Parecer com Complementação de Voto, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela aprovação do PL 463/1999, do PL 788/1999, do PL 883/1995, do PL 1451/1996, do PL 1463/1999, do PL 1519/1996, do PL 2057/1996, do PL 2058/1996, do PL 2064/1999, do PL 2151/1996, do PL 2674/2000, e do PL 3108/1997, apensados, com substitutivo, pela aprovação parcial deste, do PL 738/1995, do PL 1063/1995, do PL 1123/1995, do PL 1143/1995, do PL 1477/1996, do PL 1527/1996, do PL 1743/1996, do PL 1828/1996, do PL 2424/2000, do PL 2706/1997, do PL 2712/1997, do PL 3197/1997, e do PL 3459/1997, apensados, e pela rejeição do PL 940/1995, e do PL 3030/2000, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3055/1997 Parecer de Comissão 26/09/2002 Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor