PL 1173/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 1173/2011 | Parecer do Relator | 23/10/2013 | Vicentinho | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 1173/2011 | Substitutivo | 04/12/2013 | Vicentinho | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio 1990, para incluir os trabalhadores eventuais e autônomos no regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Inteiro teor |