| PRL 2 CFT => PL 3564/2012 |
Parecer do Relator |
13/08/2015 |
Hildo Rocha |
Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 3564/2012 |
Substitutivo |
13/08/2015 |
Hildo Rocha |
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 3564/2012 |
Parecer de Comissão |
05/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PL 3564/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de maçã importada no âmbito da administração pública direta e indireta.
Inteiro teor
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