PRL 1 CCJC => PL 2176/2011 |
Parecer do Relator |
26/03/2013 |
Alceu Moreira |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 2176/2011 |
Parecer de Comissão |
08/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 2176/2011 |
Redação Final |
21/05/2014 |
Onofre Santo Agostini |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 2176/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
27/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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