PRL 1 CVT => PL 5805/2013 |
Parecer do Relator |
01/10/2013 |
Diego Andrade |
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CVT => PL 5805/2013 |
Substitutivo |
01/10/2013 |
Diego Andrade |
Altera a nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito.
Inteiro teor
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VTS 1 CVT => PL 5805/2013 |
Voto em Separado |
07/11/2013 |
Gonzaga Patriota |
Altera a nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito.
Inteiro teor
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PAR 1 CVT => PL 5805/2013 |
Parecer de Comissão |
19/03/2014 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gonzaga Patriota..
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CVT => PL 5805/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/03/2014 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito.
Inteiro teor
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