PRL 1 CCJC => PL 3840/2004 |
Parecer do Relator |
23/05/2005 |
Paulo Afonso |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 3840/2004 |
Substitutivo |
24/05/2005 |
Paulo Afonso |
Acrescenta o parágrafo quarto ao artigo 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 3840/2004 |
Parecer de Comissão |
21/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 3840/2004 |
Redação Final |
26/10/2005 |
Inaldo Leitão |
Inteiro teor
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