VTS 2 CMADS => PDL 114/2019 |
Voto em Separado |
20/11/2019 |
Camilo Capiberibe |
Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 117/2019, do PDL 124/2019, do PDL 130/2019, e do PDL 133/2019, apensados.
Inteiro teor
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VTS 1 CMADS => PDL 114/2019 |
Voto em Separado |
12/05/2021 |
Jose Mario Schreiner |
Voto em Separado pela rejeição do PDL 114/2019, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações."
Inteiro teor
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PRV 1 CMADS => PDL 114/2019 |
Parecer Vencedor |
12/05/2021 |
Jose Mario Schreiner |
Voto em separado pela rejeição do PDL 114-19
Inteiro teor
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PAR 1 CMADS => PDL 114/2019 |
Parecer de Comissão |
19/05/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Parecer da Comissão - PDL nº 114/2019.
Inteiro teor
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