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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1694/2015	Parecer do Relator	03/10/2017	Major Olimpio	Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 2 CDC => PL 1694/2015	Parecer do Relator	08/08/2016	Antônio Jácome	Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 1694/2015	Substitutivo	08/08/2016	Antônio Jácome	Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1694/2015	Parecer de Comissão	09/08/2016	Comissão de Defesa do Consumidor	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 1694/2015	Substitutivo adotado pela Comissão	09/08/2016	Comissão de Defesa do Consumidor	Altera o art. 4º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal", com a finalidade de também obrigar os estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas a estampar de forma clara a informação sobre centros de tratamento de alcoolismo. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 1694/2015	Parecer do Relator	08/07/2015	Conceição Sampaio	Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 1694/2015	Parecer de Comissão	15/07/2015	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio	Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1694/2015