SBT 1 PEC19712 => PEC 197/2012 |
Substitutivo |
01/04/2014 |
Márcio Macêdo |
Inteiro teor
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PAR 1 PEC19712 => PEC 197/2012 |
Parecer de Comissão |
02/04/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado" |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos..
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela aprovação desta, pela admissibilidade das emendas apresentadas, e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2/2013, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4/2013.
Inteiro teor
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PRL 1 PEC19712 => PEC 197/2012 |
Parecer do Relator |
02/04/2014 |
Márcio Macêdo |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela aprovação desta, pela admissibilidade das emendas apresentadas e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1/2013 e 2/2013, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 3/2013 e 4/2013.
Inteiro teor
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SBT 2 PEC19712 => PEC 197/2012 |
Substitutivo |
02/04/2014 |
Márcio Macêdo |
Inteiro teor
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SBT-A 3 PEC19712 => PEC 197/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/04/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2007, do Sr. Zenaldo Coutinho, que "estabelece a publicação do veto como marco inicial da contagem do prazo de trinta dias a que se refere o art. 66, § 6º, da Constituição" |
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 98 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
Inteiro teor
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PRST 1 PEC19712 => PEC 197/2012 |
Parecer à Redação para o Segundo Turno |
12/11/2014 |
Márcio Macêdo |
Proposta de redação para o 2º turno de discussão e votação da PEC 197-C/2012 oferecida pelo relator, Deputado Márcio Macêdo.
Inteiro teor
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PAR 2 PEC19712 => PEC 197/2012 |
Parecer de Comissão |
26/11/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado" |
Aprovada a proposta de redação para o 2º turno de discussão e votação da PEC 197-C/12..
Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Márcio Macêdo
Inteiro teor
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