PL 4060/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 4060/2019 | Parecer do Relator | 06/10/2021 | Marcel van Hattem | Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela rejeição deste, e do PL 2637/2021, apensado. Inteiro teor |
PAR 1 CSPCCO => PL 4060/2019 | Parecer de Comissão | 14/10/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dispõe sobre a proibição de transporte de numerário em horário de funcionamento dos centros comerciais, shoppings, supermercados e similares. Inteiro teor |