PL 4060/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 4060/2019 Parecer do Relator 06/10/2021 Marcel van Hattem Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela rejeição deste, e do PL 2637/2021, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 4060/2019 Parecer de Comissão 14/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dispõe sobre a proibição de transporte de numerário em horário de funcionamento dos centros comerciais, shoppings, supermercados e similares. Inteiro teor