PL 4049/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4049/2012 Parecer do Relator 04/09/2013 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4049/2012 Parecer do Relator 01/04/2013 Jose Stédile Parecer do relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 4049/2012 Parecer de Comissão 03/04/2013 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação. Inteiro teor