PDC 52/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PDC 52/2011 Parecer do Relator 28/06/2011 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CSSF => PDC 52/2011 Voto em Separado 18/08/2011 Roberto de Lucena Susta a aplicação das Portarias nºs 1.707, de 18 de agosto de 2008, do Ministro da Saúde, e 457, de 19 de agosto de 2008, da Secretária de Atenção à Saúde, que instituem e regulamentam, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. Inteiro teor