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PL 4884/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4884/2012 Parecer do Relator 05/04/2024 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4884/2012, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Seguridade Social e Família; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/2023 apresentada na CFT. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 4884/2012 Parecer do Relator 05/04/2024 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.884/2012, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda 1/2023, apresentada na Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 4884/2012 Parecer do Relator 12/07/2017 Raquel Muniz Parecer da relatora, Dep. Raquel Muniz, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 4884/2012 Parecer de Comissão 22/11/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da relatora, Dep. Raquel Muniz, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4884/2012 Parecer do Relator 13/06/2018 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 4884/2012 Substitutivo 14/06/2018 Laura Carneiro Acresce dispositivo ao § 4º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 4884/2012 Parecer de Comissão 07/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 4884/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 08/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Acresce dispositivo ao § 4º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4884/2012 Parecer do Relator 20/08/2015 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 4884/2012 Parecer de Comissão 30/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor