PL 2279/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2279/1999 Parecer do Relator 12/11/2002 Nair Xavier Lobo Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 2901/2000, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2279/1999 Parecer de Comissão 10/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alceu Collares, Edir Oliveira e Moreira Ferreira. Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 2901/2000, apensado. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2279/1999 Redação Final 21/05/2003 Luiz Eduardo Greenhalgh Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2279/1999 Parecer do Relator 13/12/2001 Rita Camata Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2901/2000, apensado, e da emenda apresentada na comissão. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 2279/1999 Parecer de Comissão 11/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor