PL 6244/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 6244/2019 | Parecer do Relator | 19/04/2021 | Paulo Ramos | Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 6244/2019 | Parecer do Relator | 30/06/2021 | Paulo Ramos | Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação, com Emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 6244/2019 | Parecer de Comissão | 25/08/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente. Inteiro teor |