| PRL 1 CSSF => PLP 457/2009 |
Parecer do Relator |
24/09/2009 |
Dr. Talmir |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PLP 457/2009 |
Substitutivo |
24/09/2009 |
Dr. Talmir |
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PLP 457/2009 |
Parecer do Relator |
13/06/2013 |
André Zacharow |
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSSF => PLP 457/2009 |
Substitutivo |
13/06/2013 |
André Zacharow |
Acrescenta § 2º ao art. 17 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências, para dispor sobre a inaplicabilidade de limite mínimo de idade aos beneficiários que foram contratados pelas mantenedoras até 1º de janeiro de 1978.
Inteiro teor
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