PL 3770/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3770/2008 Parecer do Relator 17/03/2009 Marcelo Itagiba Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3770/2008 Voto em Separado 01/07/2009 Regis de Oliveira Altera o art. 328, do Decreto - Lei nº 3.689, de 1941, Código de Processo Penal. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 3770/2008 Parecer do Relator 14/10/2008 Iriny Lopes Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3770/2008 Parecer de Comissão 19/11/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação. Inteiro teor