MPV 959/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => MPV 959/2020 | Autógrafo | 25/08/2020 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
Comissão Mista da MPV 959/2020 (MPV95920 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 MPV95920 => MPV 959/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 25/08/2020 | Damião Feliciano | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária das Emendas nº 1 e 2 e, no mérito, pela sua rejeição. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => MPV 959/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 05/08/2020 | Damião Feliciano | Parecer Preliminar de Plenário nr 01 - mpv 959 2020 Inteiro teor |
| PPP 1 MPV95920 => MPV 959/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 25/08/2020 | Damião Feliciano | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Damião Feliciano (PDT - PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais desta Medida Provisória; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta Medida Provisória, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas de nºs 49, 72, 75, 87, 113, 119 e 124, as quais consideramos serem inconstitucionais, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário desta Medida Provisória; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 959, de 2020, e, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 19, 50, 72, 113 e 119; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 959, de 2020, e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 88, 90, 96, 97, 100, 102, 103, 104, 105, 108, 109, 110, 111, 114, 115, 116, 121, 122, 123, 125 e 126, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 34,de 2020, apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 8, 9, 10, 15, 19, 22, 23, 24, 33, 34, 40, 41, 49, 50, 51, 72, 75, 80, 86, 87, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 101, 106, 107, 112, 113, 117, 118, 119, 120 e 124. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 959/2020 | Redação Final | 25/08/2020 | Damião Feliciano | Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Inteiro teor |
| DVT 1 => MPV 959/2020 | Declaração de Voto | 25/08/2020 | Danilo Cabral | Declaração escrita de voto do requerimento de adiamento de votação em 2 sessões. Inteiro teor |
| DVT 2 => MPV 959/2020 | Declaração de Voto | 25/08/2020 | Fausto Pinato | Declaração de voto no Requerimento para votação artigo por artigo da MPV 959, de 2020, de autoria do PSOL. Inteiro teor |
| DVT 3 => MPV 959/2020 | Declaração de Voto | 25/08/2020 | João Daniel | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MPV 959/2020 - (Requerimento para Votação Artigo por Artigo) Inteiro teor |
| DVT 4 => MPV 959/2020 | Declaração de Voto | 25/08/2020 | Felipe Carreras | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na votação nominal do destaque 4, om vistas à rejeição, da expressão "exceto conta-salário", contida no "caput" do art. 2º do PLV apresentado à MPV 959/2020 votei NÃO, conforme orientação de meu partido, na Sessão Deliberativa Virtual, realizada no dia 25 de agosto de 2020. Inteiro teor |
| DVT 5 => MPV 959/2020 | Declaração de Voto | 25/08/2020 | Felipe Carreras | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na votação nominal do requerimento de votação artigo por artigo, votei SIM, conforme orientação de meu partido, na Sessão Deliberativa Virtual, realizada no dia 25 de agosto de 2020. Inteiro teor |
| DVT 6 => MPV 959/2020 | Declaração de Voto | 26/08/2020 | Maria do Rosário | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Requerimento de votação artigo por artigo realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 25/08/2020, votei SIM ao requerimento. Inteiro teor |
| DVT 7 => MPV 959/2020 | Declaração de Voto | 26/08/2020 | Luizianne Lins | Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. NOVA EMENTA: Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Inteiro teor |
| DVT 8 => MPV 959/2020 | Declaração de Voto | 26/08/2020 | Luizianne Lins | Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. NOVA EMENTA: Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Inteiro teor |
| DVT 9 => MPV 959/2020 | Declaração de Voto | 26/08/2020 | Luizianne Lins | Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. NOVA EMENTA: Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Inteiro teor |
| DVT 10 => MPV 959/2020 | Declaração de Voto | 26/08/2020 | Margarida Salomão | Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD Inteiro teor |
| DVT 11 => MPV 959/2020 | Declaração de Voto | 26/08/2020 | Caroline de Toni | Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. NOVA EMENTA: Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Inteiro teor |
| DVT 12 => MPV 959/2020 | Declaração de Voto | 27/08/2020 | Hugo Leal | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento para adiamento de votação por 2 (duas) sessões, apresentado à MPV nº 959, de 2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 25/08/2020, votei NÃO ao Destaque. Inteiro teor |
| DVT 13 => MPV 959/2020 | Declaração de Voto | 27/08/2020 | Hugo Leal | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento voto artigo por artigo, apresentado à MPV nº 959, de 2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 25/08/2020, votei NÃO ao Destaque Inteiro teor |
| DVT 14 => MPV 959/2020 | Declaração de Voto | 31/08/2020 | Natália Bonavides | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de adiamento de votação do MPV 959/2020 votei SIM ao requerimento. Inteiro teor |