PRL 1 CCJC => PL 6315/2013 |
Parecer do Relator |
27/08/2019 |
Chris Tonietto |
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ).
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 6315/2013 |
Parecer do Relator |
16/09/2019 |
Chris Tonietto |
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.174/2015, 5.688/2016, e 3.241/2019, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.635/2015, 4.803/2016, 5.892/2016 e 9.827/2018, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.284/2016, apensado.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 6315/2013 |
Parecer do Relator |
07/10/2019 |
Chris Tonietto |
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.174/2015, 5.688/2016, 3.241/2019 e 5.892/2016, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.635/2015, 4.803/2016 e 9.827/2018, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.284/2016, apensado
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 6315/2013 |
Substitutivo |
07/10/2019 |
Chris Tonietto |
Revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 2006, extinguindo a figura do tráfico privilegiado.
Inteiro teor
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