| PRL 1 CDC => PL 897/2021 |
Parecer do Relator |
01/07/2021 |
Celso Russomanno |
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 897/2021 |
Substitutivo |
01/07/2021 |
Celso Russomanno |
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 897/2021 |
Parecer de Comissão |
12/08/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Implanta o Código Verificador de Segurança - CVS, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 897/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/08/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Implanta o Código Verificador de Segurança - CVS, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e dá outras providências.
Inteiro teor
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