PL 5765/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5765/2005 | Parecer do Relator | 27/07/2006 | Sandra Rosado | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela anti-regimentalidade das Emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5765/2005 | Parecer de Comissão | 04/07/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela anti-regimentalidade das Emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 5765/2005 | Redação Final | 16/04/2009 | Hugo Leal | Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5765/2005 | Parecer do Relator | 19/12/2005 | Luiz Bittencourt | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CDC. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5765/2005 | Parecer de Comissão | 26/04/2006 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CDC. Inteiro teor |