PL 6132/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6132/2005 Parecer do Relator 04/11/2015 Altineu Côrtes Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6132/2005 Parecer do Relator 20/10/2017 Bilac Pinto Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6132/2005 Parecer do Relator 23/08/2007 Giovanni Queiroz Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 6132/2005 Substitutivo 23/08/2007 Giovanni Queiroz Altera a redação do art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para explicitar a competência do órgão executivo rodoviário da União, com relação à fiscalização de trânsito. Inteiro teor
VTS 1 CVT => PL 6132/2005 Voto em Separado 31/10/2007 Claudio Cajado Acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito. Inteiro teor
PRL 2 CVT => PL 6132/2005 Parecer do Relator 29/05/2014 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CVT => PL 6132/2005 Substitutivo 29/05/2014 Hugo Leal Acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito. Inteiro teor
CVO 1 CVT => PL 6132/2005 Complementação de Voto 13/05/2015 Hugo Leal Parecer com complementação de voto, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 6132/2005 Parecer de Comissão 13/05/2015 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Claudio Cajado.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com Substitutivo e Subemenda. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 6132/2005 Substitutivo adotado pela Comissão 14/05/2015 Comissão de Viação e Transportes Altera a redação dada ao inciso VI do art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para explicitar a competência dos órgãos executivos rodoviários dos Estados, do Distrito Federal e da União, com relação à fiscalização de trânsito Inteiro teor