| PRL 1 CCJC => PDC 2590/2002 |
Parecer do Relator |
03/04/2003 |
João Campos |
Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2590/2002 |
Parecer de Comissão |
08/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2590/2002 |
Redação Final |
10/07/2003 |
Antônio Carlos Magalhães Neto |
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE POÇOS DE CALDAS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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