| VTS 1 CVT => PL 8152/2017 |
Voto em Separado |
15/05/2018 |
Hugo Leal |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a medida administrativa de remoção do veículo.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 8152/2017 |
Parecer do Relator |
08/08/2018 |
Vanderlei Macris |
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 8152/2017 |
Substitutivo |
08/08/2018 |
Vanderlei Macris |
Parecer favorável ao PL 8152/2017, que "Acrescenta dispositivo ao artigo 131, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo."
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 8152/2017 |
Parecer de Comissão |
21/11/2018 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal..
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 8152/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/11/2018 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a medida administrativa de remoção do veículo.
Inteiro teor
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