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PL 64/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CDC => PL 64/2019 Parecer do Relator 18/05/2021 Jorge Braz Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação do PL 64/2019 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 64/2019 Parecer de Comissão 24/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CTASP => PL 64/2019 Parecer do Relator 14/06/2019 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 64/2019 Substitutivo 14/06/2019 Mauro Nazif Parecer do Relator ao PL 64/2019, que "Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências." Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 64/2019 Parecer de Comissão 14/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 64/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 15/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros que especifica e dá outras providências. Inteiro teor