| PRL 1 CVT => PL 3882/2021 |
Parecer do Relator |
01/06/2022 |
Carlos Chiodini |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CVT => PL 3882/2021 |
Substitutivo |
02/06/2022 |
Carlos Chiodini |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o acesso a câmeras de vigilância para a comprovação de ilícito cometido em prejuízo do interessado.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CVT => PL 3882/2021 |
Parecer de Comissão |
21/12/2022 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setem-bro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o acesso a câmeras de vigilância para a comprovação de ilícito co-metido em prejuízo do interessado.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CVT => PL 3882/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/12/2022 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setem-bro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o acesso a câmeras de vigilância para a comprovação de ilícito co-metido em prejuízo do interessado.
Inteiro teor
|