PL 893/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 893/2011 | Parecer do Relator | 06/09/2011 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 893/2011 | Substitutivo | 08/09/2011 | Augusto Coutinho | Altera o art. 20 parágrafo único e acrescenta o art. 20-A, da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992. Inteiro teor |