PL 277/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 277/2007 Parecer do Relator 28/05/2009 Eduardo Cunha Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do PL 837/2007, do PL 2363/2007 e do PL 3104/2008, apensados. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 277/2007 Voto em Separado 14/07/2009 Regis de Oliveira Dispõe sobre a outorga de canais de televisão no Sistema Brasileiro de Televisão Digital para as entidades que menciona. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 277/2007 Parecer de Comissão 11/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do PL 837/2007, do PL 2363/2007 e do PL 3104/2008, apensados. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 277/2007 Redação Final 09/09/2009 Regis de Oliveira Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 277/2007 Parecer do Relator 12/12/2007 Jorge Bittar Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste e dos de nº 837/2007, 2363/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 277/2007 Substitutivo 12/12/2007 Jorge Bittar Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a União no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 277/2007 Parecer do Relator 20/05/2008 Jorge Bittar Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 837/2007, do PL 2363/2007, e do PL 3104/2008, apensados, e pela aprovação parcial da Emenda ao substitutivo nº 1/08 , na forma do novo substitutivo. Inteiro teor
PRL 3 CCTCI => PL 277/2007 Parecer do Relator 17/06/2008 Jorge Bittar Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 837/2007, do PL 2363/2007, e do PL 3104/2008, apensados, e pela aprovação parcial da Emenda ao substitutivo nº 1/08 , na forma do novo substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 277/2007 Parecer de Comissão 29/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 837/2007, do PL 2363/2007, e do PL 3104/2008, apensados, e pela aprovação parcial da Emenda ao substitutivo nº 1/08 , na forma do novo substitutivo. Inteiro teor