MPV 231/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências. (MPV23104 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPR 1 MPV23104 => MPV 231/2004 | Parecer Reformulado de Plenário | 19/04/2005 | Jorge Bittar | Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alteração no art. 1º. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV23104 => MPV 231/2004 | Parecer Proferido em Plenário | 13/04/2005 | Jorge Bittar | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 9 e 13; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 8 e 10 a 12; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 8 e 10 a 13. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 231/2004 | Redação Final | 28/04/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |