PL 6229/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PEP 1 CEURG => PL 6229/2005 | Parecer às Emendas de Plenário | 18/08/2020 | Hugo Leal | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação integral ou parcial das Emendas de Plenário de nºs 11, 13, 14 e 19, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 CDEICS => PL 6229/2005 | Parecer do Relator | 10/05/2011 | João Maia | Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação deste, do PL 7604/2006 e do PL 4130/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4359/2008, do PL 4586/2009, do PL 5089/2009, do PL 6367/2009 e do PL 5704/2009, apensados. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 6229/2005 | Substitutivo | 10/05/2011 | João Maia | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 6229/2005 | Parecer de Comissão | 25/05/2011 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação deste, do PL 7604/2006 e do PL 4130/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4359/2008, do PL 4586/2009, do PL 5089/2009, do PL 6367/2009 e do PL 5704/2009, apensados. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| AA 1 MESA => PL 6229/2005 | Autógrafo | 02/09/2020 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6229, de 2005, do Sr. Medeiros, que "altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial", e apensados (PL622905 - 55ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PPR 1 PL622905 => PL 6229/2005 | Parecer Reformulado de Plenário | 18/08/2020 | Hugo Leal | Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.229/2005, dos seus apensados e do Substitutivo apresentado; pela compatibilidade e pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.229/2005, dos seus apensados e do Substitutivo apresentado; e, no mérito; pela rejeição dos PLs nºs 6.229/2005; 7.604/2006; 4.130/2008; 4.359/2008; 4.586/2009; 5.089/2009; 5.704/2009; 6.367/2009; 7.976/2014; 140/2015; 2.212/2015; 4.593/2016; 5.781/2016; 6.150/2016; 7.209/2017; 8.252/2017; 8.924/2017; 3.164/2019; 4.270/2019; 5.631/2019; 5.823/2019; 5.839/2019 e 6.235/2019; pela aprovação parcial dos PLs nºs 3.110/2015; 6.862/2017; 7.044/2017; 9.722/2018; 10.858/2018; 10.859/2018; 11.000/2018; 5.760/2019; 5.916/2019; e pela aprovação do PL nº 10.220/2018, nos termos do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| SBT 2 PL622905 => PL 6229/2005 | Substitutivo | 18/08/2020 | Hugo Leal | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PPP 1 PL622905 => PL 6229/2005 | Parecer Proferido em Plenário | 27/11/2019 | Hugo Leal | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| PRLP 1 => PL 6229/2005 | Parecer Preliminar de Plenário | 05/08/2020 | Hugo Leal | Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. Inteiro teor |
| PEP 1 => PL 6229/2005 | Parecer às Emendas de Plenário | 18/08/2020 | Hugo Leal | Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 6229/2005 | Redação Final | 26/08/2020 | Hugo Leal | Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. Inteiro teor |