| PRL 1 CSPCCO => PL 1241/2021 |
Parecer do Relator |
15/09/2021 |
Fábio Henrique |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação deste, e do PL 1742/2021, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 1241/2021 |
Substitutivo |
15/09/2021 |
Fábio Henrique |
Autoriza o Poder Executivo Federal a criar o programa de apoio de benefícios aos Profissionais de Segurança Pública da ativa que atuam no combate à COVID (PAPSP-COVID), destinado aos profissionais de Segurança Pública que estejam trabalhando nas atividades diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia Covid-19.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 1241/2021 |
Parecer do Relator |
05/10/2021 |
Fábio Henrique |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação deste, e do PL 1742/2021, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 1241/2021 |
Substitutivo |
06/10/2021 |
Fábio Henrique |
Dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos agentes de segurança pública e aos oficiais de justiça que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-Cov-2), por terem trabalhado com atividades ligadas diretamente ao enfrentamento da Covid-19, tornaram-se permanentemente incapacitados para o trabalho; ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSPCCO => PL 1241/2021 |
Parecer do Relator |
24/11/2021 |
Fábio Henrique |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação deste, e do PL 1742/2021, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CSPCCO => PL 1241/2021 |
Substitutivo |
24/11/2021 |
Fábio Henrique |
Dispõe sobre a compensação financeira a ser para pela União aos agentes de segurança pública, aos agentes do sistema socioeducativo, aos guardas municipais e aos oficiais de justiça que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-Cov-2), por terem trabalhado com atividades ligadas diretamente ao enfrentamento da Covid-19, tornaram-se permanentemente incapacitados para o trabalho; ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 1241/2021 |
Parecer de Comissão |
01/12/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Autoriza o Poder Executivo Federal criar o programa de apoio de benefícios aos Profissionais de Segurança Pública da ativa que atuam no combate à COVID (PAPSP-COVID), destinado aos profissionais de Segurança Pública que estejam trabalhando nas atividades diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia Covid-19.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1241/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/12/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre a compensação financeira a ser para pela União aos agentes de segurança pública, aos agentes do sistema socioeducativo, aos guardas municipais e aos oficiais de justiça que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-Cov-2), por terem trabalhado com atividades ligadas diretamente ao enfrentamento da Covid-19, tornaram-se permanentemente incapacitados para o trabalho; ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito.
Inteiro teor
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