PRL 1 CDU => PL 3275/2015 |
Parecer do Relator |
17/08/2017 |
Alberto Filho |
Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 4986/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados.
Inteiro teor
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SBT 1 CDU => PL 3275/2015 |
Substitutivo |
17/08/2017 |
Alberto Filho |
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto.
Inteiro teor
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CVO 1 CDU => PL 3275/2015 |
Complementação de Voto |
27/09/2017 |
Alberto Filho |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 4986/2016, apensado, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados.
Inteiro teor
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PAR 1 CDU => PL 3275/2015 |
Parecer de Comissão |
07/11/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 4986/2016, apensado, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 4986/2016, apensado, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CDU => PL 3275/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/11/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para reservar vagas em estacionamentos para gestantes, mulheres no puerpério e adultos com crianças até um ano e meio de idade.
Inteiro teor
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