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PL 1532/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 1532/1999 Substitutivo 02/02/2006 Paes Landim O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 1532/1999 Parecer do Relator 04/04/2006 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1532/1999 Parecer de Comissão 21/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1532/1999 Redação Final 02/03/2007 Paulo Magalhães Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 4/2001 CE => PL 1532/1999 Voto em Separado 06/06/2001 Ivan Valente Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. Inteiro teor
PRL 1 CE => PL 1532/1999 Parecer do Relator 28/06/2002 Zezé Perrella Parecer do Relator, Dep. Zezé Perrella, pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 1532/1999 Parecer de Comissão 25/06/2003 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ivan Valente. Parecer do Relator, Dep. Zezé Perrella, pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor