PL 6255/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CPD => PL 6255/2019 Substitutivo 31/03/2021 Fábio Trad Acrescenta o § 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para inabilitar de firmar convênios, contratos ou licitações com órgãos ou entidades da administração pública, a empresa que não cumprir o disposto no caput. Inteiro teor
PRL 1 CPD => PL 6255/2019 Parecer do Relator 31/03/2021 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 2 CPD => PL 6255/2019 Parecer do Relator 13/05/2021 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CPD => PL 6255/2019 Substitutivo 13/05/2021 Fábio Trad Acrescenta o § 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para impedir a empresa que não preencher seus cargos com beneficiários reabilitados da Previdência Social e com pessoas com deficiência de disputar licitação ou celebrar contratos com a Administração Pública. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 6255/2019 Parecer de Comissão 20/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Acrescenta o § 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para inabilitar de firmar convênios, contratos ou licitações com órgãos ou entidades da administração pública, a empresa que não cumprir o disposto no caput. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 6255/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 20/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Acrescenta o § 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para inabilitar de firmar convênios, contratos ou licitações com órgãos ou entidades da administração pública, a empresa que não cumprir o disposto no caput. Inteiro teor