PL 1539/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 1539/2019 | Parecer do Relator | 13/10/2022 | Patrus Ananias | Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1539/2019 | Parecer de Comissão | 16/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PL 1539/2019. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 1539/2019 | Parecer do Relator | 03/12/2019 | Rogério Correia | Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 1539/2019 | Parecer de Comissão | 11/12/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 1539/2019 | Autógrafo | 09/08/2023 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |