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PL 5977/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CCJC => PL 5977/2019 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 08/11/2021 Juscelino Filho Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação, das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.977, de 2019; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CFT => PL 5977/2019 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 08/11/2021 Juscelino Filho Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CTASP => PL 5977/2019 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 08/11/2021 Juscelino Filho Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.977, de 2019. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 5977/2019 Autógrafo 09/09/2020 Câmara dos Deputados Inteiro teor
AA 2 MESA => PL 5977/2019 Autógrafo 09/11/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 5977/2019 Parecer Preliminar de Plenário 24/08/2020 Vinicius Carvalho Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 5977/2019 Parecer Proferido em Plenário 26/08/2020 Vinicius Carvalho Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.977, de 2020. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 5977/2019 Parecer Proferido em Plenário 26/08/2020 Vinicius Carvalho Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PPP 1 CTASP => PL 5977/2019 Parecer Proferido em Plenário 26/08/2020 Vinicius Carvalho Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.977, de 2019. Inteiro teor
RDF 1 => PL 5977/2019 Redação Final 26/08/2020 Vinicius Carvalho Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000. Inteiro teor
DVT 1 => PL 5977/2019 Declaração de Voto 27/08/2020 Samuel Moreira Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. Inteiro teor
DVT 2 => PL 5977/2019 Declaração de Voto 27/08/2020 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do mérito do PL 5.977/19 (Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais), realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 26/08/2020, votei NÃO. Inteiro teor
DVT 3 => PL 5977/2019 Declaração de Voto 31/08/2020 Merlong Solano DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 5977 de 2019 , realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 22:04 do dia 26/08/2020, declaro que votei NÃO ao Requerimento. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 5977/2019 Parecer Preliminar de Plenário 04/11/2021 Juscelino Filho Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 5977/2019 Parecer Preliminar de Plenário 08/11/2021 Juscelino Filho Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000. Inteiro teor