| PRL 2 CSPCCO => PL 2675/2015 |
Parecer do Relator |
22/08/2017 |
Cabo Sabino |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CSPCCO => PL 2675/2015 |
Substitutivo |
22/08/2017 |
Cabo Sabino |
Inteiro teor
|
| PAR 1 CSPCCO => PL 2675/2015 |
Parecer de Comissão |
13/09/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| CVO 1 CSPCCO => PL 2675/2015 |
Complementação de Voto |
13/09/2017 |
Cabo Sabino |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 2 CSPCCO => PL 2675/2015 |
Substitutivo |
13/09/2017 |
Cabo Sabino |
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 2675/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/09/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera o inciso II do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 para destinar parte das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e ao descaminho para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Inteiro teor
|