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PLP 352/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 352/2002 Parecer do Relator 22/12/2006 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PLP 352/2002 Parecer do Relator 20/05/2010 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do PLP 531/2009, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 352/2002 Parecer de Comissão 09/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do PLP 531/2009, apensado. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PLP 352/2002 Parecer às Emendas de Plenário 08/12/2010 Osmar Serraglio Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constitutição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas 1 a 3. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 352/2002 Parecer do Relator 19/08/2003 Carlito Merss Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PLP 315/02, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 352/2002 Parecer de Comissão 24/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PLP 315/02, apensado. Inteiro teor
PEP 2 CFT => PLP 352/2002 Parecer às Emendas de Plenário 08/12/2010 Virgílio Guimarães Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 3 e pela rejeição da Emenda n.º 2. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PLP 352/2002 Redação Final 08/12/2010 Colbert Martins Redacao Final Inteiro teor