| PRL 1 CVT => PL 3881/2015 |
Parecer do Relator |
17/08/2016 |
Domingos Neto |
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2016 da CVT.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 3881/2015 |
Parecer do Relator |
04/10/2017 |
Leonardo Monteiro |
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2016 da CVT, e pela rejeição do PL 6240/2016, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 3 CVT => PL 3881/2015 |
Parecer do Relator |
21/11/2017 |
Leonardo Monteiro |
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1/2016 da CVT, e do PL 6240/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 3881/2015 |
Substitutivo |
21/11/2017 |
Leonardo Monteiro |
Acresce o parágrafo único ao art. 124 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de registro da quilometragem constante no odômetro do veículo no comprovante de transferência de propriedade.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 3881/2015 |
Parecer de Comissão |
06/12/2017 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1/2016 da CVT, e do PL 6240/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 3881/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/12/2017 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro da quilometragem de veículo.
Inteiro teor
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