PL 46/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 46/2003 Parecer do Relator 30/03/2007 Marcelo Guimarães Filho Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela aprovação deste, do PL 356/2003, e do PL 403/2003, apensados, e das Emendas 1/2003 e 2/2003 da CDC, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 46/2003 Substitutivo 30/03/2007 Marcelo Guimarães Filho Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando o prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências. Inteiro teor
PES 1 CDC => PL 46/2003 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 28/06/2007 Marcelo Guimarães Filho pela aprovação, com Substitutivo, do PL 46/2003 e das Emendas 1/2003 e 2/2003 apresentadas a este, dos PL's 356/2003 e 403/2003, apensados, e pela rejeição das Emendas 1/2007, 2/2007, 3/2007, 4/2007 e 5/2007 apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 46/2003 Voto em Separado 29/08/2007 Bruno Araújo Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando o prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 46/2003 Complementação de Voto 25/09/2007 Marcelo Guimarães Filho Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela aprovação deste, do PL 356/2003, e do PL 403/2003, apensados, das emendas n°s 1/2003 e 2/2003, , e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo n°s 1, 2, 3, 4 e 5, na forma do novo substitutivo apresentado. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 46/2003 Substitutivo 25/09/2007 Marcelo Guimarães Filho p Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 46/2003 Parecer de Comissão 26/09/2007 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Bruno Araújo. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela aprovação deste, do PL 356/2003, e do PL 403/2003, apensados, das emendas n°s 1/2003 e 2/2003, , e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo n°s 1, 2, 3, 4 e 5, na forma do novo substitutivo apresentado. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 46/2003 Parecer do Relator 24/05/2011 José Guimarães Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 46/2003 Parecer do Relator 11/12/2012 José Guimarães Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 46/2003 Parecer do Relator 23/07/2019 Luis Miranda Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 46/2003, da Emenda nº 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, da Emenda nº 2/2003 da CDC, da Emenda nº 1/2007 da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Emenda nº 2/2007 da CFT, do Substitutivo adotado pela CDC, do Projeto de Lei nº 356/2003, e do Projeto de Lei nº 403/2003, apensados. Inteiro teor
PRL 4 CFT => PL 46/2003 Parecer do Relator 02/08/2021 Luis Miranda Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, da Emenda 1/2003 da CDC, da Emenda 2/2003 da CDC, da Emenda 1/2007 da CFT, da Emenda 2/2007 da CFT, do Substitutivo 1 da CDC, do Substitutivo 2 da CDC, do PL 356/2003, e do PL 403/2003, apensados. Inteiro teor