PRL 1 CCJC => PL 441/2007 |
Parecer do Relator |
06/10/2011 |
Arthur Oliveira Maia |
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas da Comissão de Viação e Transportes e do PL 3695/2008, apensado.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 441/2007 |
Parecer de Comissão |
14/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas da Comissão de Viação e Transportes e do PL 3695/2008, apensado.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 441/2007 |
Redação Final |
12/09/2013 |
Onofre Santo Agostini |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 441/2007 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
25/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas da Comissão de Viação e Transportes e do PL 3695/2008, apensado.
Inteiro teor
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