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PL 1182/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1182/2011 Parecer do Relator 05/09/2012 Renan Filho Parecer do Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1182/2011 Parecer de Comissão 27/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1182/2011 Parecer do Relator 31/08/2011 Deley Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 1182/2011 Substitutivo 31/08/2011 Deley Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 1182/2011 Parecer do Relator 14/12/2011 Deley Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 1182/2011 Substitutivo 14/12/2011 Deley Regulamenta a venda de bilhetes para apresentações artísticas e jogos de futebol. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1182/2011 Parecer de Comissão 11/04/2012 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 1182/2011 Complementação de Voto 11/04/2012 Deley Parecer com Complementação de Voto, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CDC => PL 1182/2011 Substitutivo 11/04/2012 Deley Inteiro teor