PRC 131/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PRC 131/1997 Parecer do Relator 13/08/2001 Zulaiê Cobra Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
VTS 55/2002 CCJR => PRC 131/1997 Voto em Separado 10/04/2002 José Antonio Almeida Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de compra de votos de deputados com a finalidade de fraudar deliberação da Câmara dos Deputados sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 01/95, que trata da reeleição dos mandatos executivos Inteiro teor