PL 283/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 283/2007 | Parecer do Relator | 30/10/2009 | Colbert Martins | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1644/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 283/2007 | Parecer do Relator | 11/12/2007 | Colbert Martins | Parecer do relator, Dep. Colbert Martins, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 1.644/07, apensado. Inteiro teor |
PRL 2 CFT => PL 283/2007 | Parecer do Relator | 14/05/2008 | Jorge Khoury | Parecer do relator, Dep. Jorge Khoury, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 1.644/07, apensado. Inteiro teor |
PRL 3 CFT => PL 283/2007 | Parecer do Relator | 20/08/2009 | Pepe Vargas | Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 283/07 e do PL 1.644/07, apensado. Inteiro teor |
PAR 1 CFT => PL 283/2007 | Parecer de Comissão | 23/09/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 283/07 e do PL 1.644/07, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 283/2007 | Parecer do Relator | 13/06/2007 | Bispo Gê Tenuta | Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
PRL 2 CSSF => PL 283/2007 | Parecer do Relator | 11/09/2007 | Germano Bonow | Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1644/2007, apensado. Inteiro teor |
PAR 1 CSSF => PL 283/2007 | Parecer de Comissão | 03/10/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1644/2007, apensado. Inteiro teor |