| PRL 1 CSSF => PL 1506/2019 |
Parecer do Relator |
14/08/2019 |
Fernanda Melchionna |
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 1506/2019 |
Parecer do Relator |
02/06/2021 |
Benedita da Silva |
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSSF => PL 1506/2019 |
Parecer do Relator |
29/10/2021 |
Benedita da Silva |
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2165/2021, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 1506/2019 |
Substitutivo |
29/10/2021 |
Benedita da Silva |
Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
Inteiro teor
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