PL 1673/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 1673/1999 | Substitutivo | 13/06/2003 | Bispo Wanderval | Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1673/1999 | Parecer do Relator | 19/12/2013 | Vieira da Cunha | Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 1749/1999, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 1673/1999 | Parecer do Relator | 20/06/2000 | Paulo Paim | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, A ESTE, E CONTRÁRIO AO PL. 1749/99, APENSADO. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 1673/1999 | Parecer de Comissão | 20/03/2002 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Inteiro teor |