| PRL 1 CCJC => PL 202/2007 |
Parecer do Relator |
25/05/2007 |
Vital do Rêgo Filho |
Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PL 202/2007 |
Substitutivo |
25/05/2007 |
Vital do Rêgo Filho |
Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 424, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 202/2007 |
Parecer de Comissão |
04/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PL 202/2007 |
Redação Final |
13/12/2007 |
Fernando Coruja |
Inteiro teor
|