| PRL 1 CE => PL 171/2019 |
Parecer do Relator |
03/09/2019 |
Tabata Amaral |
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 171/2019 |
Substitutivo |
03/09/2019 |
Tabata Amaral |
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 171/2019 |
Parecer de Comissão |
30/10/2019 |
Comissão de Educação |
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 171/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/10/2019 |
Comissão de Educação |
Altera os arts. 24 e 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental.
Inteiro teor
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